Pacote de medidas do Piratini afasta possibilidade de greve na Polícia Civil

   Representantes dos policiais civis estiveram reunidos com o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, que garantiu aposentadoria especial para a categoria e também promoções. Segundo o presidente da Ugeirm-Sindicato, Isaac Ortiz, o acordo significa que os aposentados terão paridade e integralidade com o quadro da ativa. Quando houver reajuste salarial, o mesmo percentual deve ser estendido aos inativos. De acordo com Ortiz, outra reivindicação histórica atendida é o cumprimento das promoções que, segundo o governo, beneficiarão 1241 servidores.

   A secretária da Administração, Stella Farias, participou do encontro e marcou audiência para discutir o plano de carreira com o sindicato. O secretário Carlos Pestana, que comandou a reunião, disse que as promoções serão implementadas gradualmente em até três anos e também serão nomeados 500 inspetores e escrivães concursados.

   Pestana descartou que o governo tenha atendido as reivindicações em função de ameaça de greve da categoria, cogitada para o próximo dia 15. O secretário salientou que a segurança pública é uma das prioridades do governo e que outros questionamentos dos servidores, como a matriz salarial, terão novo debate. Pestana ainda revelou que o governo estuda a realização de concurso público para a Brigada Militar.
                                                              Fonte: Rádio Guaíba

Estado garante promoções a agentes penitenciários

   A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) assegurou, no início da noite, que a Casa Civil do Palácio Piratini autorizou o pagamento das promoções atrasadas para os servidores do sistema prisional gaúcho. O superintendente Gelson Treiesleben confirmou a notícia ao deixar um encontro com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels. O benefício, aguardado desde setembro do ano passado, pode abortar uma paralisação, anunciada para a próxima quarta-feira, pela categoria.

   O vice-presidente do Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs), Flávio Berneira, que ficou sabendo do anúncio pela Rádio Guaíba, reconheceu que a notícia deve repercutir, entre o fim de semana e a segunda-feira, e influir no resultado de um plebiscito aberto pela entidade sindical entre as representações do Interior do Estado. A decisão oficial sai na segunda-feira.  

   O protesto, se confirmado, pode suspender audiências, transferências de presos, visitas, atendimento psicológico e jurídico e trabalhos administrativos e técnicos durante a quarta-feira.

   O governo gaúcho ainda assegurou que os cerca de 800 agentes penitenciários aprovados em um concurso público cinco anos atrás devem ser nomeados e tomar posse até a próxima terça-feira (14). O Executivo atribuiu o atraso à sobrecarga de trabalho no Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador (DMEST) da Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos.
                                                                      Fonte: Rádio Guaíba

Escolas do Estado podem parar até que assembleia vote alíquota da previdência

   Depois de avaliar como positiva a aprovação do reajuste salarial para o Magistério, acordada entre o Estado e a categoria, a presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, antecipou que os professores podem cruzar os braços a fim de acompanhar o debate, na Assembleia, do pacote de sustentabilidade financeira encaminhada pelo governador Tarso Genro, que tramita em regime de urgência no Parlamento.

   A dirigente adiantou que, na quinta-feira, uma caminhada, da sede do sindicato, até o Palácio Piratini, vai reunir 21 entidades de servidores para protestar contra o aumento da alíquota da contribuição previdenciária. De acordo com Rejane, na sexta, o Conselho do Cpers discute uma proposta de paralisação a ser encaminhada à assembleia da categoria. A idéia é de que o protesto paralise as escolas até que o pacote vá a plenário.

   A líder do governo na Assembleia Legislativa, Miriam Marroni, declarou que o posicionamento da presidente do Cpers é uma incoerência, a não ser que ela queira que, daqui a cinco ou seis anos, o Estado fique sem condições de oferecer aposentadoria ao próprio magistério.

   A idéia do Executivo é ampliar a alíquota de contribuição, de 11% para 16,5%, para os servidores que recebem mais de R$ 3.689. De acordo com a Casa Civil, o grupo, que corresponde a 18% do funcionalismo, recebe o equivalente a 53% da folha de pessoal.
                                                                    Fonte: Rádio Guaíba

Piratini promete pagar R$ 2,8 bilhões em precatórios e RPVs em 4 anos

   O governo gaúcho pretende pagar R$ 2,88 bilhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) até 2014. De acordo com o Palácio Piratini, o valor equivale ao dobro da verba usada no pagamento das ações judiciais na gestão anterior: R$ 1,164 bilhão.

   A média projetada é de R$ 723 milhões/ano contra os R$ 291 milhões/ano pagos entre 2007-2010. A proposta aparece no Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia, disciplinando o pagamento das RPVs de acordo com a capacidade financeira e operacional do Executivo e do Judiciário.

   A exemplo dos precatórios (conforme Constituição Federal), o projeto define em 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) o limite a ser usado para quitar as RPVs. O Estado propõe, ainda, a redução do prazo de pagamento de 60 para 30 dias, no caso de valores abaixo de sete salários mínimos e a ampliação do restante para até 180 dias, mas prevendo correção monetária.

Entenda as RPVs:

   As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) decorrem de reajustes salariais não pagos, previstos na Lei 10.395 entre 1995 e 1996 (Lei Britto), cujo passivo total estimado chega a R$ 10 bilhões. A situação é anômala e só atinge o Rio Grande do Sul, segundo o Palácio Piratini.

   As dívidas do tipo costumam ser tratadas em outros Estados e Municípios como residuais e com valores sempre menores que o dos precatórios. No RS, o número expressivo de ações judiciais decorrentes da Lei começou a atingir valores superiores ao dos precatórios em 2010. O valor deve se manter alto até 2014.

                                                                              Fonte: Correio do Povo

Mãe espanca filho na frente de colegas em Piratini

   A mãe de um aluno da Escola Municipal Vera Moreira, no município de Piratini, invadiu a sala de aula, tirou o filho do local e o espancou na frente dos colegas. A criança, de nove anos e que sofreria bullying dos colegas, ficou com marcas das agressões. O Ministério Público irá investigar o caso.

Acompanhado por dois conselheiros tutelares, o menino realizou exame de corpo de delito em Pelotas e, depois, foi levado a uma Casa de Passagem. Uma irmã dele, maior de idade, tem interesse em ficar com a guarda.

A mãe, de 33 anos, já prestou depoimento na delegacia e deve responder inquérito por agressão corporal em liberdade. Ela pode pegar até dois anos de prisão. O laudo não aponta se a mulher tem problemas psicológicos.
                                                  Fonte: Correio do Povo