TCE suspende licitação para terceirizar saneamento em São Gabriel

   O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar determinando que a prefeitura de São Gabriel, na fronteira Oeste, suspenda o edital para terceirizar o serviço de saneamento básico, a exemplo do que já ocorreu em Uruguaiana. O conselheiro relator do processo, Marco Peixoto, entendeu que a concorrência restringe a participação dos licitantes, além de por em risco a eficiência, eficácia e à continuidade da prestação do serviço público licitado.

   O relator determinou, ainda, a suspensão da concorrência até que sejam realizadas correções no edital. A entrega dos envelopes da concorrência era prevista para seis de junho. Até lá, a prefeitura municipal de São Gabriel deve recorrer da decisão.
                                                             Fonte: Rádio Guaíba