Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho tornou inválidas, na tarde desta segunda-feira, 15 leis instituídas pelo prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi. Elas foram revogadas por criarem mais de 260 cargos de confiança na prefeitura municipal, segundo o relator da ação, desembargador Genaro Borges, inconstitucionais. Ele explicou que as funções que não envolvem direção, chefia e assessoramento devem ser ocupadas por meio de concurso público, conforme a constituição.
A decisão foi favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que havia sido proposta pelo Ministério Público. Foram impugnados 68 cargos de diretor, dois cargos de Chefe de Departamento Técnico, 47 de assessor e 146 de assessor de Diretoria. O prefeito Vanazzi não respondeu aos contatos da reportagem.
Fonte: Rádio Guaíba
A decisão foi favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que havia sido proposta pelo Ministério Público. Foram impugnados 68 cargos de diretor, dois cargos de Chefe de Departamento Técnico, 47 de assessor e 146 de assessor de Diretoria. O prefeito Vanazzi não respondeu aos contatos da reportagem.
Fonte: Rádio Guaíba
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