Poucas horas após entregar os projetos do Plano de Sustentabilidade Financeira à Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, admitiu a possibilidade de retirar o regime de urgência para a proposta que prevê mudanças na Previdência do Estado. O governo pretende aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 16,5% sobre a parcela que exceder R$ 3.689,66.
A informação foi dada a parlamentares do PSDB, na tarde desta quinta-feira, durante seminário realizado pela executiva do partido sobre o tema na Assembleia. Segundo Pestana, a urgência será retirada caso surjam outras propostas viáveis para combater o déficit da Previdência. “Observamos, nos debates antecedentes, que não havia propostas concretas. Se for possível uma convergência, avaliaremos a possibilidade”, afirmou.
Ao justificar a escolha do governo pelo regime de urgência, Pestana ressaltou que, caso contrário, a proposta poderia correr o risco de “se prolongar no tempo”. O chefe da Casa Civil também disse que existe “risco jurídico”, mas que o projeto é constitucional. Citou como exemplo iniciativa semelhante na Previdência estadual do Paraná, criada em 1998. “Desde então, em nenhum momento foi declarada inconstitucionalidade”, disse.
De acordo com Pestana, o governo prevê que, com a aprovação do projeto, o passivo começará a diminuir no ano de 2027.
O deputado federal Nelson Marchezan Junior, presidente estadual do PSDB, disse ser favorável a mudanças, mas considerou tímidas as medidas propostas pelo governo. “O que queremos é que não seja uma reforma só de fachada, mas que possa viabilizar algo melhor do que temos hoje”, ressaltou.
Secretário reconhece risco jurídico:
Carlos Pestana reconheceu risco jurídico no projeto enviado à Assembleia. Ele foi questionado sobre a inconstitucionalidade de alíquotas diferenciadas na contribuição da previdência pelo líder tucano, Jorge Pozzobom. O secretário afirmou que o modelo proposto é espelhado nos estados do Piauí e do Paraná e que, desde que houve a primeira mudança, em 1998, a inconstitucionalidade nunca foi questionada, embora existam liminares favoráveis a alguns servidores desses estados.
Entre os dados apresentados, estão um custo de R$ 7 bilhões com a previdência no ano passado, sendo que a arrecadação de 11% do funcionalismo, corresponde a R$ 1,6 bilhão, tendo o Estado que arcar com R$ 5,4 bilhões. O chefe da Casa Civil disse que, com o aumento da alíquota, o passivo vai diminuir sem reflexos na atual gestão, mas com impacto real e verdadeiro declínio a partir de 2027.
Fonte: Correio do Povo
A informação foi dada a parlamentares do PSDB, na tarde desta quinta-feira, durante seminário realizado pela executiva do partido sobre o tema na Assembleia. Segundo Pestana, a urgência será retirada caso surjam outras propostas viáveis para combater o déficit da Previdência. “Observamos, nos debates antecedentes, que não havia propostas concretas. Se for possível uma convergência, avaliaremos a possibilidade”, afirmou.
Ao justificar a escolha do governo pelo regime de urgência, Pestana ressaltou que, caso contrário, a proposta poderia correr o risco de “se prolongar no tempo”. O chefe da Casa Civil também disse que existe “risco jurídico”, mas que o projeto é constitucional. Citou como exemplo iniciativa semelhante na Previdência estadual do Paraná, criada em 1998. “Desde então, em nenhum momento foi declarada inconstitucionalidade”, disse.
De acordo com Pestana, o governo prevê que, com a aprovação do projeto, o passivo começará a diminuir no ano de 2027.
O deputado federal Nelson Marchezan Junior, presidente estadual do PSDB, disse ser favorável a mudanças, mas considerou tímidas as medidas propostas pelo governo. “O que queremos é que não seja uma reforma só de fachada, mas que possa viabilizar algo melhor do que temos hoje”, ressaltou.
Secretário reconhece risco jurídico:
Carlos Pestana reconheceu risco jurídico no projeto enviado à Assembleia. Ele foi questionado sobre a inconstitucionalidade de alíquotas diferenciadas na contribuição da previdência pelo líder tucano, Jorge Pozzobom. O secretário afirmou que o modelo proposto é espelhado nos estados do Piauí e do Paraná e que, desde que houve a primeira mudança, em 1998, a inconstitucionalidade nunca foi questionada, embora existam liminares favoráveis a alguns servidores desses estados.
Entre os dados apresentados, estão um custo de R$ 7 bilhões com a previdência no ano passado, sendo que a arrecadação de 11% do funcionalismo, corresponde a R$ 1,6 bilhão, tendo o Estado que arcar com R$ 5,4 bilhões. O chefe da Casa Civil disse que, com o aumento da alíquota, o passivo vai diminuir sem reflexos na atual gestão, mas com impacto real e verdadeiro declínio a partir de 2027.
Fonte: Correio do Povo
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